Política de Privacidade

1. Sobre esta Política de Privacidade

Esta Política explica como a Nóbrega & Corrêa trata dados pessoais coletados por meio deste site (https://www.nobregaecorrea.com.br). Ela se aplica à navegação no site e ao uso dos canais de contato aqui disponibilizados — formulário de contato, diagnóstico gratuito, WhatsApp, e-mail e Instagram.

Este documento é informativo e reflete os tratamentos de dados que efetivamente ocorrem através deste site. A conformidade legal completa com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) depende também de processos internos, contratos e práticas da empresa que vão além do que este site, por si só, pode garantir.

2. Quem somos

NÓBREGA & CORRÊA — Assessoria e Consultoria Tributária Empresarial, com atuação em Feira de Santana - BA. Escritório virtual, com atendimento presencial mediante agendamento prévio.

• Website: https://www.nobregaecorrea.com.br
• E-mail: nobregaecorrea.act@gmail.com
• WhatsApp / Telefone: (75) 99283-5468 e (75) 98191-0957
• Instagram: @nobregaecorrea.act

Dados societários (como CNPJ) e endereço físico completo não constam neste site e, por isso, não são reproduzidos aqui — se você precisar dessas informações para fins contratuais, solicite diretamente pelos canais acima.

3. Quais dados pessoais podem ser tratados

Este site solicita dados pessoais em dois pontos específicos, ambos preenchidos voluntariamente por quem deseja falar com o escritório:

Formulário de contato (/contato)

• Nome
• Empresa (campo opcional)
• E-mail
• Telefone / WhatsApp
• Mensagem (texto livre sobre a situação da empresa)

Diagnóstico gratuito (/diagnostico)

Além de nome, empresa, telefone e e-mail, o diagnóstico pede informações sobre a empresa, fornecidas em formato de múltipla escolha:

• Regime tributário, faixa de faturamento anual e setor de atuação
• Pontos de atenção percebidos pelo respondente (ex.: pendências, notificações, dúvidas sobre regime)
• Frentes de interesse (tributário, fiscal, contábil, pessoal, administrativo, financeiro, jurídico)
• Urgência informada pelo respondente

Não coletamos, por meio destes formulários, dados sensíveis (como origem racial, saúde, biometria ou orientação sexual), nem solicitamos documentos de identificação.

4. Como coletamos os dados

Os dados acima são coletados exclusivamente quando você os digita, de forma voluntária, nos formulários de /contato ou /diagnostico. Não há coleta automática de dados pessoais de navegação por meio de cookies de análise ou marketing neste momento — veja a seção 10 (Cookies).

Importante sobre como esses formulários funcionam tecnicamente: nem o formulário de contato, nem o diagnóstico, enviam seus dados para um servidor ou banco de dados controlado pela Nóbrega & Corrêa. Ao concluir o preenchimento, o site monta uma mensagem com as respostas informadas e abre o WhatsApp (aplicativo ou WhatsApp Web) com essa mensagem já preenchida — você revisa o conteúdo e decide se envia. Ou seja, o próprio ato de enviar a mensagem é feito por você, diretamente pelo WhatsApp.

5. Para quais finalidades utilizamos os dados

• Responder a mensagens e solicitações enviadas pelo formulário de contato ou pelo diagnóstico;
• Entender, a partir das respostas do diagnóstico, um primeiro cenário da empresa para orientar a conversa inicial;
• Dar continuidade a uma eventual solicitação comercial, quando você optar por avançar.

O diagnóstico gratuito é um ponto de partida para conversa — não constitui análise tributária definitiva, parecer técnico ou promessa de resultado.

6. Bases legais aplicáveis

Conforme a LGPD, cada tratamento de dados precisa de uma base legal. Para os tratamentos descritos nesta Política, consideramos aplicáveis, conforme o caso:

• Consentimento (art. 7º, I) — ao preencher e enviar voluntariamente os formulários de contato ou diagnóstico, você consente com o uso dessas informações para as finalidades aqui descritas.
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) — quando o contato tem como objetivo avaliar uma futura contratação dos serviços do escritório.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — quando aplicável a tratamentos contábeis/fiscais decorrentes de uma relação contratual já estabelecida (fora do escopo deste site).

A determinação definitiva da base legal para cada tratamento, especialmente após o início de uma relação contratual, depende de processos internos da empresa e deve ser validada juridicamente pela Nóbrega & Corrêa.

7. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento identificado a partir deste site limita-se a:

• WhatsApp (Meta): ao enviar uma mensagem pelos formulários ou pelos links diretos de WhatsApp deste site, seus dados passam a ser tratados pelo WhatsApp, conforme a política de privacidade própria desse serviço, fora do controle da Nóbrega & Corrêa.
• Provedor de hospedagem e infraestrutura do site: como qualquer site, este é hospedado e servido por um provedor de infraestrutura de terceiros, que processa tecnicamente as requisições (incluindo o endereço IP do visitante) para entregar as páginas. Este provedor não recebe o conteúdo dos formulários, que nunca chega a um servidor da Nóbrega & Corrêa (veja a seção 4).
• Fontes tipográficas (Google Fonts): o site carrega fontes hospedadas pelo Google para exibir a tipografia da marca. Esse carregamento envia o endereço IP do navegador ao Google, como ocorre ao carregar qualquer recurso externo.

Não utilizamos ferramentas de analytics, pixels de marketing ou publicidade neste site — não há, portanto, compartilhamento de dados com esse tipo de serviço.

8. Armazenamento e retenção

Como os formulários não enviam dados a um servidor da empresa (seção 4), este site não mantém, por conta própria, um banco de dados de respostas de formulário. Mensagens efetivamente enviadas chegam ao WhatsApp ou e-mail da Nóbrega & Corrêa e passam a ser mantidas pelo tempo necessário para responder à solicitação, dar andamento a uma eventual relação comercial ou cumprir obrigações legais aplicáveis — sem um prazo fixo predeterminado neste documento.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas razoáveis e proporcionais para proteger as informações tratadas, como o uso de conexão HTTPS neste site e boas práticas de controle de acesso aos canais de comunicação (WhatsApp e e-mail). Não afirmamos possuir certificações de segurança específicas ou medidas que não possam ser confirmadas por este projeto.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site utiliza um sistema de consentimento de cookies, com categorias de cookies necessários, de análise e de marketing. Atualmente, apenas cookies necessários estão em uso — nenhuma ferramenta de analytics ou marketing está instalada neste site. Os detalhes completos estão na Política de Cookies.

11. Links e serviços de terceiros

Este site contém links para serviços externos — WhatsApp e Instagram, principalmente. Ao acessar esses serviços, você passa a estar sujeito às políticas de privacidade próprias de cada um deles. Não temos controle sobre o tratamento de dados realizado por esses terceiros e não reproduzimos aqui as políticas deles.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, e observadas as condições legais aplicáveis a cada direito, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados, observadas as regulamentações aplicáveis;
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento;
• Oposição a tratamento realizado com base em hipótese legal em que haja descumprimento da LGPD.

13. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail nobregaecorrea.act@gmail.com, descrevendo sua solicitação. Este site não possui, até o momento, um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) formalmente designado e divulgado — solicitações serão direcionadas às sócias do escritório.

14. Crianças e adolescentes

Este é um site institucional voltado a empresas e empresários. Ele não é direcionado a crianças ou adolescentes, e não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

15. Transferência internacional de dados

A infraestrutura técnica que hospeda e distribui este site (incluindo entrega de conteúdo e proteção contra tráfego malicioso) pode operar com servidores localizados fora do Brasil, como é comum em provedores globais de hospedagem e distribuição de conteúdo. Essa possibilidade deve ser validada formalmente pela empresa junto ao seu provedor de infraestrutura, incluindo as salvaguardas aplicáveis previstas na LGPD.

16. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada sempre que houver mudanças relevantes na forma como os dados são tratados neste site ou na legislação aplicável. A data no topo desta página indica a última atualização.

17. Contato

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade podem ser enviadas para nobregaecorrea.act@gmail.com.